A modalidade MEI (microempreendedor individual) é destinada a microempresários que têm empresas sem sociedade, com faturamento até R$81.000,00 ao ano e a possibilidade de contratação de até um funcionário.
Considerada uma grande porta de entrada para o empreendedorismo e possibilitando a formalização dos negócios no Brasil, alterações no MEI estão em trâmite para 2023 e poderão trazer inúmeras vantagens para quem deseja ampliar o negócio e vislumbrar o crescimento no ano que se inicia.
Então o faturamento irá mesmo aumentar?
Ao que tudo indica, sim! O Projeto de Lei 108/2021 visa aumentar o faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) para o teto de R$130.000,00 ao ano, com base na inflação do país calculada pelo IPCA acumulado de 2006 até março de 2022.
Além disso, o PL prevê dobrar o número de funcionários que podem ser contratados, passando de um para dois a partir de 2023.
O projeto de Lei 108/2021, já teve aprovação no Senado Federal e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a votação no plenário da Câmara, processo esperado ainda para o início de 2023.
Outras mudanças no MEI são esperadas para 2023, como a mudança no valor do DAS e a possibilidade de emissão de Notas Fiscais eletrônicas pela internet.
O ano de 2023 promete movimentar o empreendedorismo no Brasil, impulsionado principalmente pelas melhorias do MEI.
Fique atento! Como o Projeto de Lei 108/2021 ainda está em votação, é preciso ficar atento para não extrapolar os limites de faturamento e contratações antes que tudo esteja aprovado.
Esperamos que essas mudanças cheguem o quanto antes e tragam crescimento aos Microempreendedores brasileiros.