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Tudo sobre impostos e contabilidade para pequenos empreendedores

O Blog da TCE existe para orientar empreendedores com conteúdo prático e útil sobre a rotina fiscal, contábil e trabalhista. Aqui você encontra artigos que explicam situações reais do dia a dia, como abrir empresa, sair do MEI, emitir notas, pagar impostos, contratar funcionários e evitar erros que geram risco e custo.

Cada texto reflete o jeito TCE de comunicar: técnico com responsabilidade, mas sempre acessível para quem está empreendendo. Explore os temas que fazem sentido para o seu momento e aprofunde seu conhecimento com segurança.

Boa leitura!

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Política de Privacidade

A privacidade dos visitantes do nosso site é extremamente importante para nós. Esta política de privacidade documenta os tipos de informações pessoais que são recebidas e coletadas por nosso site, como essas informações são utilizadas e os direitos dos visitantes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais e assegura os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos indivíduos.

Quando você visita nosso site, podemos coletar e armazenar certas informações pessoais que você voluntariamente nos fornece, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, informações de contato e outras informações relevantes para os serviços que oferecemos.

As informações pessoais que coletamos são utilizadas exclusivamente para os seguintes propósitos:

  1. Fornecer e personalizar os serviços solicitados por você;
  2. Responder a suas perguntas, dúvidas ou solicitações de informações;
  3. Processar transações, quando aplicável;
  4. Enviar informações relacionadas aos nossos produtos, serviços e atualizações;
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  6. Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento, exceto quando exigido por lei ou por ordem judicial.

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Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, divulgação ou destruição. Implementamos medidas técnicas, administrativas e físicas para garantir a segurança dos dados que coletamos e armazenamos.

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  1. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
  2. Acessar seus dados pessoais;
  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  6. Eliminar seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
  7. Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  8. Revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais, quando aplicável.

Reservamo-nos o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, a fim de adequá-la a eventuais atualizações legais ou regulatórias. Quaisquer mudanças significativas serão comunicadas por meio de uma notificação em nosso site.

Última atualização: 25/07/2023.

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